TJMS - 0901552-16.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ETIENNE DE ALBUQUERQUE P FILHO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2025 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/06/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0901552-16.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Etienne de Albuquerque P Filho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:38

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:57

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 18:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/05/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2018 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2017 14:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/10/2017 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

  • 01/09/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2017 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 16:45

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2017 16:45

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2017 16:45

    Juntada de NULL

  • 24/05/2017 16:45

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2017 09:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2017 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2016 13:24

    Prazo em Curso

  • 09/11/2015 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2015 18:45

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2015 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

  • 02/02/2015 17:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/10/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/07/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2010

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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