TJMS - 0034055-67.2000.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

PALMIRA DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 13:55

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2025 11:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 10/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Palmira de Moraes - réu-revel Processo 0034055-67.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Palmira de Moraes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 29/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:36

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:25

    Registro de Sentença

  • 26/05/2025 18:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 06/03/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 17:50

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/01/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2019 12:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/10/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 10:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2019.

  • 22/04/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2019 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 17:29

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/08/2015 15:05

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 13:45

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/11/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 13/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 07/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/07/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/04/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/09/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 21/11/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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