05/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/06/2025 22:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Miguel Borges de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0054208-87.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Miguel Borges de Lima - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:28

Emissão da Relação
21/05/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:25

Registro de Sentença
21/05/2025 18:25

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
01/03/2025 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 22:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:30

Autos preparados para expedição
03/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:45

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 13:41

Arquivado Provisoriamente
01/06/2021 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:04

Processo Desarquivado
22/01/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2020 02:11

Arquivado Provisoriamente
01/06/2020 02:10

Expedição de Certidão.
01/06/2020 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.
01/12/2019 02:07

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2019 08:14

Extinta parcialmente a execução fiscal
31/01/2019 16:16

Conclusos para decisão
31/01/2019 16:15

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:28

Processo sobrestado desarquivado
22/11/2018 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
22/11/2018 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2018.
23/07/2018 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 09:47

Expedição de Certidão.
08/06/2018 17:56

Expedição de Certidão.
08/06/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2018 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2017 17:41

Conclusos para decisão
02/02/2017 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.
28/11/2016 18:02

Expedição de Certidão.
28/11/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 14:34

HP/Baixa da parte
24/11/2016 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 16:25

Conclusos para despacho
10/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
28/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/03/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
19/03/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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