TJMS - 0052922-74.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

WANDA LOUREIRO GRANCE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 13:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Wanda Loureiro Grance - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052922-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Wanda Loureiro Grance - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/05/2025 09:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 09:36

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:13

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 18:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

  • 05/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 19:09

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2020 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2020 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

  • 08/08/2019 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 07:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2019 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 12:55

    Processo convertido em eletrônico

  • 22/07/2019 12:50

    Juntada de NULL

  • 13/12/2018 13:20

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2014 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2014 14:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/08/2014 16:35

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/08/2014 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 14:50

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2014 17:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 02/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/01/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/01/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/10/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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