05/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Sebilia Proencio - réu-revel, Procurador do Município Processo 0025528-58.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sebilia Proencio - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:31

Emissão da Relação
22/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:42

Registro de Sentença
22/05/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
01/03/2025 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
17/02/2025 04:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:38

Autos preparados para expedição
04/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2019 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 08:39

Arquivado Provisoriamente
23/11/2018 08:35

Expedição de Certidão.
23/11/2018 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/07/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 08:52

Expedição de Certidão.
12/06/2018 21:47

Expedição de Certidão.
12/06/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 15:23

Conclusos para decisão
27/01/2016 15:21

Processo Desarquivado
26/01/2016 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 18:00

Arquivado Provisoriamente
19/10/2015 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2015.
19/10/2015 17:13

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/07/2015 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2015 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/07/2015 10:38

Expedição de Certidão.
17/07/2015 10:33

Processo convertido em eletrônico
17/09/2014 15:58

Documento Digitalizado
15/09/2014 12:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2014 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
16/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2011 12:00

Prazo em Curso
11/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
18/08/2011 12:00

Autos preparados para expedição
14/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2010 12:00

Despacho Interlocutório
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
08/11/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
15/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/08/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/08/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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