05/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
07/06/2025 22:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Milto Costa dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0054252-09.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milto Costa dos Santos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:30

Emissão da Relação
21/05/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:26

Registro de Sentença
21/05/2025 18:26

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
27/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:12

Autos preparados para expedição
14/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:22

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2019 16:15

Arquivado Provisoriamente
10/05/2019 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
23/07/2018 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2018 08:19

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 14:55

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:53

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:52

Processo convertido em eletrônico
21/01/2015 15:54

Documento Digitalizado
25/07/2014 15:06

Prazo em Curso
23/07/2014 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 18:04

Expedição de Certidão.
31/10/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
24/03/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0243054-49.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

M.a. Ribas Rodrigues

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0234810-34.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Izaias P Ivo Sobrinho e Outra

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0052922-74.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wanda Loureiro Grance

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2001 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0903451-24.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Ivan Pelentir

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0811440-37.2025.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Matheus Henrique Rego Gama Duarte

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 14:55

Exibir Processo