TJMS - 0241109-27.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 21:49

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 20/05/2025 10:17

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - réu-revel Processo 0241109-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 19:49

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 19:24

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 21:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:07

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 21:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 14/03/2025 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 21:37

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:30

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2017 16:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/08/2017 12:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

  • 07/03/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 17:01

    HP/Baixa da parte

  • 15/02/2017 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2017 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 23/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 08/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0234810-34.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Izaias P Ivo Sobrinho e Outra

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0052922-74.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wanda Loureiro Grance

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2001 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0903451-24.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Ivan Pelentir

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0811440-37.2025.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Matheus Henrique Rego Gama Duarte

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0054252-09.2001.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Milto Costa dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2001 14:37

Exibir Processo