21/08/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:07

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:09

Prazo em Curso
25/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:33

Emissão da Relação
17/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:07

Registro de Sentença
17/07/2025 19:07

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:26

Prazo em Curso
30/06/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:38

Emissão da Relação
26/06/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:53

Prazo em Curso
30/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS) Processo 0803499-17.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Regina Rosa Pereira - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:20

Emissão da Relação
28/05/2025 09:55

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:32

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:14

Processo sobrestado - IRDR
16/04/2021 17:15

Recebidos os autos
16/04/2021 17:15

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 15:37

Processo Desarquivado
17/05/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 17:15

Conclusos para despacho
04/04/2019 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2017 07:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
27/03/2017 22:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2017.
27/03/2017 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2017 09:08

Emissão da Relação
24/03/2017 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2017 13:56

Tutela Provisória
24/03/2017 07:31

Conclusos para decisão
23/03/2017 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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