TJMS - 0902620-10.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Restaurante Tomodati Ltda - Me - réu-revel Processo 0902620-10.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Restaurante Tomodati Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 08:50
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 08:48
Emissão da Relação
-
16/05/2025 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:01
Registro de Sentença
-
16/05/2025 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/05/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2024 09:27
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:50
Prazo em Curso
-
11/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 13:59
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2024 08:00
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 00:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 15:30
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804708-61.2021.8.12.0019
Cooperativa Agroindustrial Lar
Jean Rodrigo Brasa Ferreira
Advogado: Leila Maria Mendes Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2021 15:11
Processo nº 0804708-61.2021.8.12.0019
Jean Rodrigo Brasa Ferreira
Cooperativa Agroindustrial Lar
Advogado: Ignis Cardoso dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2025 11:25
Processo nº 0801696-97.2025.8.12.0019
Jonathan Olmedo Schneider
Municipio de Aral Moreira
Advogado: Nominando Junior Pereira Moreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2025 08:25
Processo nº 0801696-97.2025.8.12.0019
Municipio de Aral Moreira
Jonathan Olmedo Schneider
Advogado: Nominando Junior Pereira Moreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2025 17:50
Processo nº 0902670-36.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Sao Bento Comercio de Medicamentos e Per...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 10:05