TJMS - 0902670-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:34
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sao Bento Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Em Recuperacao Judicial - réu-revel Processo 0902670-36.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sao Bento Comercio de Medicamentos e Perfumaria Ltda Em Recuperacao Judicial - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 08:50
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 08:49
Emissão da Relação
-
16/05/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:08
Registro de Sentença
-
16/05/2025 16:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/05/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:13
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:48
Prazo em Curso
-
11/09/2024 08:51
Outras Decisões
-
12/07/2024 10:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/06/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:25
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:36
Autos preparados para expedição
-
16/05/2024 12:33
Processo Desarquivado
-
08/05/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 17:35
Arquivado Provisoriamente
-
02/05/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 07:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
28/03/2024 02:13
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:33
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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