04/09/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 15:29

Prazo em Curso
15/08/2025 15:50

Prazo em Curso
15/08/2025 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 05:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:03

Emissão da Relação
01/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:29

Registro de Sentença
01/08/2025 19:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:25

Prazo em Curso
30/06/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:36

Emissão da Relação
26/06/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:53

Prazo em Curso
30/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Silvestro Passaia (OAB 20378/MS), Jéssica Monteiro Boeira (OAB 20750/MS) Processo 0803018-54.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sideni Silvestro Passaia - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:19

Emissão da Relação
28/05/2025 09:24

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
19/07/2021 19:18

Processo sobrestado - IRDR
14/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
12/07/2021 21:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021 18:41

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:11

Processo sobrestado - IRDR
20/04/2021 07:42

Recebidos os autos
20/04/2021 07:42

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 17:44

Conclusos para julgamento
16/04/2021 17:34

Processo sobrestado desarquivado
01/10/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 12:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
29/04/2017 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2017 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2017 09:35

Expedição de Certidão.
23/03/2017 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
23/03/2017 11:16

Expedição de Certidão.
23/03/2017 11:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 22:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.
21/03/2017 22:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.
21/03/2017 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2017 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2017 09:17

Emissão da Relação
21/03/2017 09:12

Expedição de Certidão.
21/03/2017 09:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 09:10

Emissão da Relação
20/03/2017 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2017 15:22

Tutela Provisória
14/03/2017 18:49

Conclusos para decisão
14/03/2017 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2017 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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