28/08/2025 09:55

Informação do Sistema
18/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:50

Informação do Sistema
12/08/2025 19:50

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2025 07:09

Prazo em Curso
04/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 14:21

Emissão da Relação
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:35

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:56

Emissão da Relação
23/07/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:55

Juntada de Mandado
22/07/2025 13:55

Juntada de NULL
22/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:26

Prazo em Curso
02/07/2025 17:19

Prazo em Curso
02/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
28/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:56

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 15:03

Autos preparados para expedição
26/06/2025 10:00

Autos preparados para expedição
26/06/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
30/05/2025 09:02

Prazo em Curso
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0805656-15.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sementes Barreirão Ltda - Exectdo: Charles Fábio Pagnoncelli, Daniel Braga Pagnocelli, Mariane Marcondes Braga Pagnoncelli - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de Tutela Cautelar de Urgência formulado à inicial.

Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando a citação do(s) executado(s) para, em 15 (quinze) dias, satisfazer(em) a obrigação decorrente dos títulos executivos extrajudiciais que instruem a petição inicial, entregando a coisa individualizada, na forma dos arts. 811 e 806 do Código de Processo Civil.

Para o caso de atraso no cumprimento da obrigação, fixo multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada ao valor da causa (art. 806, §1º, do CPC).

Faça a Serventia constar do mandado de citação ordem de busca e apreensão da coisa móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo acima designado (art. 806, §2º, do CPC).

Qualquer das partes poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra, e o juiz decidirá de plano ou, se necessário, ouvindo perito de sua nomeação (art. 812, do CPC).

O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC.

Não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827, caput, e §1º, do CPC).

Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 06:04

Emissão da Relação
28/05/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/05/2025 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2025 14:16

Prazo em Curso
26/05/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:36

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 13:21

Informação do Sistema
22/05/2025 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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