TJMS - 0900461-17.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:34
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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06/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Lechuga Engenharia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900461-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lechuga Engenharia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 09:31
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 08:44
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:08
Registro de Sentença
-
20/05/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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18/03/2025 22:49
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 21:41
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2024 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/11/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2021 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2020 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2020 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2019 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/08/2019 05:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/06/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2019 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2018 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2018 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2018 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/03/2018 17:15
Arquivado Provisoriamente
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28/03/2018 17:14
Expedição de Certidão.
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28/03/2018 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.
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01/02/2018 10:21
Expedição de Certidão.
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12/01/2018 14:56
Expedição de Certidão.
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12/01/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
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27/12/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2017 12:45
Expedição de Carta.
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20/07/2017 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2017 15:38
Expedição de Certidão.
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01/06/2017 15:38
Ato ordinatório praticado
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01/06/2017 08:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/06/2017 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2017 16:11
Conclusos para despacho
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23/02/2017 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.
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01/12/2016 16:25
Expedição de Certidão.
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01/12/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
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24/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2016 13:41
Expedição de Carta.
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27/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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27/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
04/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/06/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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13/04/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2012
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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