TJMS - 0901831-31.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:34
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
-
06/06/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Renato Fontoura de Freitas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901831-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Fontoura de Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 09:31
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 08:44
Emissão da Relação
-
20/05/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:08
Registro de Sentença
-
20/05/2025 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
-
18/03/2025 22:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 13:09
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2023 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/04/2020 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2020 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/08/2019 05:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/06/2019 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2019 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2018 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/03/2018 16:15
Arquivado Provisoriamente
-
01/03/2018 16:14
Processo Desarquivado
-
01/03/2018 16:12
Processo Desarquivado
-
01/03/2018 16:10
Processo Desarquivado
-
01/03/2018 16:09
Arquivado Provisoriamente
-
01/03/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.
-
21/02/2018 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2017 08:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 18:21
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 09:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2017 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 18:05
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.
-
12/07/2017 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2017 17:31
Expedição de Carta.
-
15/12/2016 13:26
Autos preparados para expedição
-
14/12/2016 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 18:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2016 17:30
Expedição de Carta.
-
28/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
28/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
26/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2012
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902211-54.2012.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Rj Consultoria LTDA
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2012 07:30
Processo nº 0808999-61.2021.8.12.0001
Cleber Saavera de Lima
Sorriso Odonto Lda
Advogado: Vagner de Souza Chaves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2021 14:11
Processo nº 0901941-30.2012.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Info 1000 Informatica LTDA ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2012 07:13
Processo nº 0817059-81.2025.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Eloiza Rodrigues Olmedo de Santana
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2025 11:20
Processo nº 0924886-06.2015.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Francisco Rigonato
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2015 07:01