TJMS - 0913826-12.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEC PLANEJAMENTO CONST E COMERCIO LTDA

Advogados

LORENZO SANTANA ARAUJO

CPF *10.***.*66-15

MARCUS VINICIUS S ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Vinícius S Araújo (OAB 163034/RJ) Processo 0913826-12.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pec Planejamento Const e Comercio Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 17:58

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 07:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:35

    Registro de Sentença

  • 01/05/2025 15:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/03/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 13:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:05

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:34

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2019 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 05:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2018 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2018 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2016 08:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2016 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

  • 25/08/2016 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2016 16:58

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 18/08/2010 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 15/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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