25/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0825797-58.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Francisco da Rocha - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.

III, do CPC.

Torno sem efeito a decisão que determinou a redistribuição do feito.

Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:31

Recebidos os autos
20/05/2025 21:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:36

Desapensado do processo número do processo
12/05/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2025 20:32

Recebidos os autos
11/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 15:36

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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