08/09/2025 08:40

Baixa Definitiva
05/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1408044-42.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson de Almeida Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Ciência às partes do retorno dos autos.
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 08:42

Certidão
04/09/2025 08:41

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:34

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:34

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
04/09/2025 08:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/09/2025 10:15

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
14/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 12:50

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:50

Certidão
29/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:47

Prazo em Curso
25/07/2025 17:26

Certidão
25/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:45

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 09:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:24

Processo Dependente Iniciado
11/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408044-42.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Karina Gomes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Nelson de Almeida Advogado: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ANÁLISE DE QUESTÕES DE MÉRITO OU QUE DEMANDAM EXAME DE MÉRITO - MATÉRIAS QUE EXORBITAM O ÂMBITO DO WRIT - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - ORDEM PÚBLICA - PARCIAL CONHECIMENTO E NÃO CONCESSÃO.

A via estreita do habeas corpus não comporta discussão acerca de matérias que dizem respeito ao próprio mérito da ação penal ou que demandam exame aprofundado de provas. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Habeas Corpus a que se conhece parcialmente e, na parte conhecida, nega-se concessão face a legalidade e necessidade da segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente da Ordem, e nesta parte denegaram-na, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408044-42.2025.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Ana Karina Gomes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Nelson de Almeida Advogada: Ana Karina Gomes (OAB: 26714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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