STJ - 1408044-42.2025.8.12.0000

25/08/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 25/08/2025

15/08/2025 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739856/2025

15/08/2025 22:15

Protocolizada Petição 739856/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

14/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025 13:50

Conhecido o recurso de NELSON DE ALMEIDA (PRESO) e não-provido

01/08/2025 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/08/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

31/07/2025 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL