19/09/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 17:34

Prazo em Curso
02/09/2025 16:42

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 19:49

Autos preparados para expedição
27/08/2025 19:45

Emissão da Relação
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
16/07/2025 18:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
21/05/2025 11:59

Prazo em Curso
21/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Caldeira (OAB 129152/SP) Processo 0871007-69.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Tratam os autos de execução de título extrajudicial que tem por objeto a duplicata juntada em cópia as fls. 28, enviada a protesto (fl. 30).

Assim, diante da Resolução nº 229, de 3 de junho de 2.020 do E.

TJMS, que criou as Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande, este Juízo não possui competência jurisdicional para processar e julgar o presente feito, devendo ser remetido para o r.

Juízo da Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, "ex vi" do disposto no art. 2º, alínea "d-B", item 1, da Resolução nº 221/1.994 do E.

TJMS: " Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: [...]d-B) aos das varas cíveis de competência para as tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais; ; (acrescentada pelo art. 4º da Resolução nº 229, de 3.6.2020 - DJMS, de 5.6.2020.) " Posto isso, declino da competência para o processamento deste feito, e determino, desde já, a remessa dos autos ao r.

Juízo de uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande - MS, com as anotações registrais de baixa.

Cumpra-se de imediato.
20/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:25

Emissão da Relação
09/04/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 19:08

Declarada incompetência
12/12/2024 16:51

Informação do Sistema
12/12/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/12/2024 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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