TJMG - 0003801-35.2021.8.13.0232

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dores do Indaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR VITALINO

CPF *76.***.*93-87

Advogados

BRUNA ALVES DA CRUZ

OAB: 193503/MG

CPF *74.***.*50-88

LEONARDO OLIVEIRA GRACIANO

OAB: 219388/MG

CPF *06.***.*19-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BERNARDINA GERMANA DA SILVA

CPF *78.***.*39-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 17:46

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2025 17:45

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2025 13:09

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2025 00:27

    Publicado Intimação em 25/09/2025.

  • 25/09/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

  • 23/09/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2025 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2025 13:25

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 17/10/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 22/09/2025 16:53

    Outras Decisões

  • 19/09/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:26

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 12:08

    Juntada de Carta precatória

  • 25/08/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 12:53

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2025 12:59

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:14

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2025 13:56

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:07

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 12:05

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 00:44

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 11/08/2025 23:59.

  • 11/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2025 16:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2025 16:21

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 20/10/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 25/07/2025 15:08

    Outras Decisões

  • 14/07/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA GRACIANO em 27/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 01:31

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:07

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/02/2025 01:21

    Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA GRACIANO em 10/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:42

    Juntada de Edital

  • 24/10/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2024 01:46

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 21/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:37

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:53

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:13

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:22

    Nomeado defensor dativo

  • 20/09/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 11:22

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 01:11

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 16/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/08/2024 18:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 20:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/08/2024 15:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/08/2024 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:42

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 02/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2024 23:59.

  • 10/07/2024 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 01:49

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:41

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 10/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 17:46

    Juntada de Acórdão

  • 26/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 24/02/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2023 01:05

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 31/01/2023 04:25

    Decorrido prazo de ITAMAR VITALINO em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 07:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/01/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2023 13:53

    Proferida Sentença de Pronúncia de ITAMAR VITALINO - CPF: *76.***.*93-87 (RÉU/RÉ)

  • 16/11/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2022 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 04/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de BRUNA ALVES DA CRUZ em 03/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:10

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 06/10/2022 18:49

    Decorrido prazo de BRUNA ALVES DA CRUZ em 03/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 07:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/09/2022 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:56

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 02/09/2022 04:59

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 05:36

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:11

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 05/04/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 24/03/2022 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 12:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 24/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 21/03/2022 18:24

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 21/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 17:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

  • 17/03/2022 17:02

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 17/03/2022 17:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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