TJMG - 5043584-11.2009.8.13.0024
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/09/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/08/2025 01:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 23:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:19
Outras decisões
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22/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
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04/08/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 23:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 10:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 10:39
Juntada de Certidão
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31/07/2025 10:39
Migração de Sistema Eletrônico
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30/07/2025 15:15
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 13:13
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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18/07/2025 21:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 21:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 10:00
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 12:18
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/06/2025 14:40
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 10:08
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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09/05/2025 07:49
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 21:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 08/05/2025 23:59.
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28/04/2025 21:18
Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2025.
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28/04/2025 21:18
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 12:06
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 12:03
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/04/2025 12:45
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 21:46
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 12/03/2025 23:59.
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27/02/2025 21:54
Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/02/2025.
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27/02/2025 21:54
Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 07:33
Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 07:30
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 06:54
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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15/01/2025 13:10
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 07:58
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/12/2024 14:39
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 22:04
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 06/12/2024 23:59.
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06/12/2024 21:59
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 06/12/2024 23:59.
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27/11/2024 13:18
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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25/11/2024 07:38
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 22:10
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 21:31
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 19/11/2024 23:59.
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19/11/2024 13:42
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 13:07
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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21/10/2024 22:15
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 21:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 16:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:21
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/09/2024 15:16
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 12:03
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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16/09/2024 12:03
Juntado(a) - Desentranhado o documento
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16/09/2024 12:03
Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 07:41
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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28/08/2024 12:40
Juntado(a) - Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/08/2024 13:38
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 15:51
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 15:10
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:55
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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06/08/2024 14:55
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:51
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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11/07/2024 08:30
Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/06/2024 12:53
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 12:01
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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22/05/2024 11:41
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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22/05/2024 11:05
Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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22/05/2024 11:05
Juntado(a) - Distribuído por dependência
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22/05/2024 11:05
Juntado(a) - CERTIDAO DE VIRTUALIZAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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