TJMG - 5042367-10.2021.8.13.0024

06/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente

06/12/2024 16:45

Juntada de Certidão de baixa

24/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024 18:31

Expedição de Alvará.

14/02/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023 16:54

Conclusos para despacho

30/09/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2023 23:59.

25/04/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023 02:13

Conclusos para despacho

25/03/2023 02:13

Recebidos os autos

25/03/2023 02:13

Recebidos os autos

25/03/2023 02:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2023 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 19:52

Expedição de Certidão.

13/09/2022 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022 13:30

Conclusos para despacho

28/06/2022 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2022 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022 18:31

Processo Desarquivado

21/03/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2022 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022 12:43

Conclusos para julgamento

13/09/2021 14:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2021 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021 11:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2021 23:38

Conclusos para decisão

11/08/2021 20:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2021 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021 15:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2021 12:14

Juntada de Petição de impugnação

20/04/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021 18:58

Expedição de Certidão.

12/04/2021 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/04/2021 07:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/04/2021 07:35

Conclusos para despacho

05/04/2021 21:11

Outras Decisões

05/04/2021 16:23

Conclusos para despacho

05/04/2021 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2021 13:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2021 11:59

Distribuído por sorteio