TJMA - 0817754-94.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS

CPF *12.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 02:10

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

  • 12/09/2025 12:01

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 01:23

    Publicado Intimação em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

  • 09/09/2025 07:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 01:12

    Decorrido prazo de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 01:12

    Decorrido prazo de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS em 27/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 22:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/08/2025 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2025 22:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/08/2025 08:46

    Juntada de diligência

  • 07/08/2025 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 08:46

    Juntada de diligência

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2025 00:16

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 11:13

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 01:00

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 09:25

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 00:20

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:13

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2025 14:13

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2025 14:11

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 16:19

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 09:10

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 09:36

    Juntada de petição

  • 02/07/2024 02:06

    Publicado Intimação em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 09:29

    Juntada de petição

  • 02/10/2023 00:55

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre as certidões dos Oficiais de Justiça (ID's 99150926 e 99571266), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 26 de setembro de 2023.

    RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227.

  • 28/09/2023 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 14:44

    Juntada de diligência

  • 15/08/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 21:07

    Juntada de diligência

  • 08/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 07:54

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 07:53

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2023 06:33

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:11

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:57

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:28

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:43

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:01

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:52

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 00:11

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OABMA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS ATO ORDINATÓRI: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitere-se mandados de citação, por oficial de justiça, no endereço indicado pelo autor, a saber: 1) RUA DE SANTANINHA, Nº. 627, CENTRO, SÃO LUIS/MA - CEP: 65010-580; 2) RUA JOSÉ CARLOS MACIEIRA, Nº. 02, Q A, SÃO FRANCISCO, SÃO LUIS/MA - CEP: 65076-460.

    São Luís, 16 de junho de 2023.

    CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.

  • 20/06/2023 07:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2023 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 10:28

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 00:12

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID. 87013389), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 13 de maio de 2023.

    CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572

  • 15/05/2023 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2023 11:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/04/2023 18:39

    Decorrido prazo de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 23:39

    Juntada de diligência

  • 17/02/2023 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 12:46

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 10:24

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 07/01/2023 03:38

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS DESPACHO

    Vistos.

    DEFIRO o pedido (ID 76503641), de nova citação de JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS, no endereço indicado, a saber: - Rua Um, nº 19, Condomínio Santorine, casa 12, Planalto Vinhais II, São Luís/MA, CEP 65074-875.

    Entretanto, cientifique-se de que a realização de diligências ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV.

    Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.

    Vindo aos autos o comprovante, proceda-se à realização da diligência.

    Após, retornem os autos conclusos para manifestação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito Titular pela 2ª Vara Cível

  • 16/12/2022 08:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:00

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 23/09/2022 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 20/09/2022 10:59

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito acerca do AR juntado aos autos pelo ID71021373.

    São Luís, 14 de setembro de 2022.

    CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária 116343.  

  • 15/09/2022 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/09/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:21

    Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 13/09/2022 10:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 13/09/2022 11:21

    Conciliação infrutífera

  • 13/09/2022 08:59

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

  • 12/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/05/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:53

    Juntada de petição

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817754-94.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: JOSETH COUTINHO MARTINS DE FREITAS   DESPACHO

    Vistos.

    Na conformidade dos artigos 236, §3 e 334 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja designada data e hora para realização de audiência de conciliação, mediante videoconferência, devendo as partes, no prazo de 10 (dez) dias, informarem nos autos seus respectivos endereços de e-mail e/ou WhatsApp, para que seja fornecido o acesso eletrônico da sala de audiência virtual do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum.

    CITE-SE o Réu para comparecer à conciliação por meio digital, devendo se fazer acompanhar por advogado ou defensor público.

    Cientifique-se a parte Ré de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência (CPC, art. 335), sob pena de revelia (não apresentada a defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor - CPC, art. 344).

    Intime-se o Autor , por seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

    Advirtam-se as partes de que a sua ausência injustificada ao referido procedimento de conciliação virtual configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, a ser revertida em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ/MA (CPC, art. 334, § 8º) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

    Cumpra-se.

    Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE CITAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento.

    São Luís (MA), data registrada no sistema.

    Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2022 10:30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

    Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3.

    No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”.

    Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail: [email protected], ou por whatsapp business, pelos números: (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

    Observe as seguintes recomendações: 1 - No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 - Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.  

  • 16/05/2022 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2022 11:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:44

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

  • 12/04/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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