06/01/2023 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/10/2022 23:59.
28/10/2022 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 10:16

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 09:21

Juntada de petição
08/09/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2022 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:55

Juntada de petição
01/09/2022 15:21

Juntada de petição
22/07/2022 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/07/2022 23:59.
18/07/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 09:03

Juntada de Ofício
15/07/2022 08:41

Transitado em Julgado em 06/07/2022
26/05/2022 08:58

Juntada de petição
16/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0800182-13.2022.8.10.0103 Requerente: CELSO ARAÚJO LIMA Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Relatório.

Trata-se de ação de execução de honorários formulada por CELSO ARAÚJO LIMA em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Fundamento e Decido.

Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.

Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s) no valor atualizado, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
12/05/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 06:53

Homologada a Transação
09/05/2022 13:05

Conclusos para decisão
05/05/2022 22:36

Juntada de petição
08/03/2022 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 10:16

Juntada de petição
22/02/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:20

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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