05/03/2023 21:16

Juntada de petição
30/08/2022 16:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/08/2022 23:59.
27/08/2022 16:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 08:16

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:31

Juntada de petição
22/07/2022 23:32

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:45

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:10

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:14

Juntada de petição
05/07/2022 11:55

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 30/05/2022 23:59.
04/07/2022 20:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2022 23:59.
22/06/2022 07:06

Publicado Intimação em 17/06/2022.
22/06/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2022 10:40

Juntada de Certidão
12/06/2022 08:56

Transitado em Julgado em 27/05/2022
16/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 15:16

Juntada de petição
14/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801497-55.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): CASSIA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
12/05/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 18:40

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 21:56

Julgado procedente o pedido
01/05/2022 11:36

Conclusos para julgamento
29/04/2022 11:41

Juntada de petição
27/04/2022 01:47

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2022 23:59.
16/03/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 16:51

Conclusos para despacho
06/03/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
05/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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