30/10/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 11:52

Juntada de termo
06/03/2023 10:43

Juntada de petição
01/03/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 10:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:09

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 10:09

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 10:09

Decorrido prazo de MARCELLO ABREU ITAPARY em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 10:09

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 01/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:58

Juntada de petição
11/05/2022 08:40

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 14:48

Juntada de petição
10/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0016537-21.2000.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: NORTE BRASIL TELECOM S.A., BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: SERGIO BERMUDES - OAB/RJ 017587, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: MARCELLO ABREU ITAPARY - OAB/MA 4040-A, ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/SP 154694 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o réu BOMPREÇO SUPERCAMERDOS DO NORDESTE LTDA, juntou comprovante de depósito judicial no valor de R$ 133.393,74 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), conforme ID 62291431.

Ato contínuo, o Ministério Público do Estado do Maranhão, concordou com o valor pago e requereu a transferência do valor ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Diante da satisfação da obrigação, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, e 925, do CPC.

Expeçam-se ofícios para o BANCO DO BRASIL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam, respectivamente, à transferência dos valores de R$ 133.393,74 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (agência: 3846-6, conta corrente: 6123-9, Banco do Brasil S.A).

Faça-se constar no ofício que o cumprimento da ordem aqui lavrada deverá ser remetida a esta Unidade Jurisdicional, fisicamente ou via correio eletrônico (e-mail da 1ª Vara Cível: [email protected]), observando o mesmo prazo supra-assinalado.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

JOSE RIBAMAR SERRA Juiz auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cívell
09/05/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022 10:05

Juntada de petição
09/03/2022 11:11

Juntada de petição
17/09/2021 17:14

Juntada de petição
23/09/2020 21:40

Conclusos para decisão
21/09/2020 18:43

Juntada de petição
19/09/2020 08:05

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 08:05

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:47

Juntada de petição
05/09/2020 02:58

Publicado Intimação em 04/09/2020.
05/09/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2020 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 21:33

Juntada de Certidão
02/09/2020 20:33

Recebidos os autos
02/09/2020 20:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2000

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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