TJMA - 0800819-40.2022.8.10.0110
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 07:41
Arquivado Definitivamente
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20/04/2023 13:51
Recebidos os autos
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20/04/2023 13:51
Juntada de petição
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18/11/2022 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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14/11/2022 10:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/11/2022 11:41
Conclusos para decisão
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07/11/2022 15:59
Juntada de contrarrazões
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05/11/2022 03:49
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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05/11/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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05/11/2022 03:49
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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05/11/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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03/11/2022 15:44
Juntada de contrarrazões
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24/10/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800819-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OAB/MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providencio a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 10 (dez) dias úteis.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022.
HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
21/10/2022 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2022 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2022 09:03
Juntada de Certidão
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21/10/2022 00:06
Juntada de apelação
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19/10/2022 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 15:07
Juntada de Certidão
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19/10/2022 11:05
Juntada de recurso inominado
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13/10/2022 05:45
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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13/10/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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13/10/2022 05:45
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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13/10/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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10/10/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800819-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OAB/MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "tarifa bancária cesta bradesco expresso 2" em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos; b) condenar BANCO BRADESCO S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO S.A. a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).
Custas pelo réu.
Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.
Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.
CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva.
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022.
JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
07/10/2022 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2022 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/10/2022 10:42
Julgado procedente o pedido
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30/08/2022 11:25
Conclusos para julgamento
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25/08/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 09:34
Conclusos para despacho
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08/07/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 16:47
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 15:30
Juntada de petição
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13/04/2022 00:38
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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13/04/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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11/04/2022 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800819-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .
Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 10 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).
Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
10/04/2022 08:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2022 07:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2022 23:59.
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06/04/2022 12:52
Juntada de contestação
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17/03/2022 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 09:23
Conclusos para despacho
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03/03/2022 16:08
Juntada de petição
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24/02/2022 17:15
Publicado Intimação em 15/02/2022.
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24/02/2022 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
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11/02/2022 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2022 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 10:52
Conclusos para despacho
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28/01/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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