12/09/2022 17:19

Juntada de petição
01/09/2022 19:33

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2022 09:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:39

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2022 12:36

Juntada de petição
18/07/2022 17:38

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:39

Juntada de petição
12/07/2022 14:14

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

Penalva-MA, 07/07/2022.

JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA
07/07/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 08:45

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:44

Transitado em Julgado em 05/07/2022
05/07/2022 03:33

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 19:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:35

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800925-02.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MANOEL RAIMUNDO LOBATO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OAB/MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "cartão credito anuidade" b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito da Comarca de Penalva.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/05/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 21:27

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 17:12

Conclusos para julgamento
22/04/2022 10:50

Juntada de petição
13/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800925-02.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MANOEL RAIMUNDO LOBATO FERREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 10 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/04/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:14

Juntada de contestação
16/03/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:08

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:29

Juntada de petição
17/02/2022 20:26

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:12

Conclusos para decisão
01/02/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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