TJMA - 0812697-95.2022.8.10.0001
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/08/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 13:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
27/08/2025 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 01:13
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 21:31
Juntada de petição
-
31/07/2025 07:15
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
31/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 14:49
Juntada de petição
-
25/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 08:54
Recebidos os autos
-
25/07/2025 08:54
Juntada de despacho
-
26/03/2024 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
26/03/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 16:35
Juntada de apelação
-
26/03/2024 16:32
Juntada de petição
-
01/02/2024 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/01/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.
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30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:12
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 29/11/2023 23:59.
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20/11/2023 11:22
Juntada de apelação
-
07/11/2023 02:08
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
07/11/2023 02:08
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
07/11/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2023 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2023 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2023 11:47
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/10/2023 12:29
Juntada de termo
-
18/09/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.
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31/08/2023 15:09
Juntada de petição
-
28/08/2023 00:20
Publicado Intimação em 28/08/2023.
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26/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/08/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:10
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/08/2023 16:49
Outras Decisões
-
18/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 13:51
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
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28/07/2023 07:36
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:30
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 05/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:29
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 05/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 17:42
Juntada de petição
-
07/07/2023 10:40
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:40
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 05/07/2023 23:59.
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23/06/2023 12:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
23/06/2023 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/06/2023 11:13
Juntada de petição
-
15/06/2023 02:08
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
15/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
15/06/2023 02:04
Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2023.
-
15/06/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2023 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
07/06/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 22:19
Juntada de petição
-
26/05/2023 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:30
Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2023 12:05
Outras Decisões
-
17/05/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:22
Juntada de contrarrazões
-
03/05/2023 05:28
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 04:26
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 04:12
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 23:22
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2023 00:48
Publicado Intimação em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 18:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2023 18:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/04/2023 12:34
Outras Decisões
-
17/04/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
16/04/2023 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
16/04/2023 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
16/04/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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16/04/2023 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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16/04/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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16/04/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
16/04/2023 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
16/04/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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16/04/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
12/04/2023 15:37
Juntada de embargos de declaração
-
31/03/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/03/2023 17:19
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 09:59
Juntada de petição
-
21/02/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:44
Juntada de petição
-
10/02/2023 09:36
Juntada de termo
-
09/02/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 12:44
Outras Decisões
-
08/02/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:03
Juntada de petição
-
03/02/2023 11:42
Outras Decisões
-
03/02/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 11:28
Juntada de petição
-
17/01/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/01/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 17:07
Conclusos para decisão
-
28/12/2022 16:27
Juntada de petição
-
14/12/2022 17:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/12/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 17:04
Juntada de petição
-
08/12/2022 08:25
Publicado Intimação em 18/11/2022.
-
08/12/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
21/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 22:13
Juntada de petição
-
16/11/2022 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/11/2022 16:30
Outras Decisões
-
09/11/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 16:41
Juntada de petição
-
07/11/2022 11:14
Juntada de petição
-
04/11/2022 15:12
Juntada de petição
-
04/11/2022 12:50
Juntada de petição
-
03/11/2022 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/11/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 09:23
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 19:25
Juntada de petição
-
30/10/2022 20:24
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUTO em 20/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:24
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUTO em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 13:26
Juntada de petição
-
20/10/2022 20:00
Juntada de petição
-
30/09/2022 14:36
Publicado Intimação em 28/09/2022.
-
30/09/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
30/09/2022 14:07
Publicado Intimação em 28/09/2022.
-
30/09/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2022 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2022 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 20:29
Outras Decisões
-
05/09/2022 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 12:36
Juntada de petição
-
31/08/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 23:20
Juntada de petição
-
08/08/2022 09:09
Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2022.
-
06/08/2022 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
05/08/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2022 14:12
Juntada de diligência
-
04/08/2022 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 15:46
Juntada de termo
-
04/08/2022 15:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/08/2022 15:42
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 15:25
Outras Decisões
-
02/08/2022 13:29
Juntada de petição
-
29/07/2022 20:36
Juntada de petição
-
29/07/2022 15:22
Juntada de petição
-
18/07/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 12:21
Juntada de petição
-
16/07/2022 05:50
Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2022.
-
16/07/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/07/2022 13:18
Outras Decisões
-
08/07/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 10:47
Juntada de petição
-
04/07/2022 15:22
Decorrido prazo de WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.
-
30/06/2022 16:04
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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30/06/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 14:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 14:26
Juntada de ato ordinatório
-
21/06/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 21:12
Juntada de petição
-
06/05/2022 10:18
Juntada de contestação
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13/04/2022 14:56
Juntada de petição (3º interessado)
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11/04/2022 08:35
Juntada de petição
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08/04/2022 20:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 09:23
Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2022.
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08/04/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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07/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0812697-95.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA - AP4722 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Considerando teor da petição distribuída em 24/03/2022, (ID 63485158), que noticia equívoco na distribuição dos embargos de declaração opostos (ID 63485153), declara sem efeitos os referidos embargos, mandando que se aguarde o transcurso do prazo de citação.
São Luís, 4 de abril de 2022 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública -
06/04/2022 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/04/2022 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 22:54
Outras Decisões
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01/04/2022 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2022 22:15.
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01/04/2022 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2022 22:15.
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28/03/2022 08:24
Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 26/03/2022 15:35.
-
25/03/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 09:44
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 23:34
Juntada de petição
-
24/03/2022 23:29
Juntada de embargos de declaração
-
24/03/2022 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 07:42
Juntada de diligência
-
23/03/2022 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
23/03/2022 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2022 12:57
Outras Decisões
-
23/03/2022 11:09
Juntada de petição
-
23/03/2022 10:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/03/2022 15:27
Declarada incompetência
-
18/03/2022 07:07
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 17:44
Juntada de petição
-
16/03/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 15:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/03/2022 23:47
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 23:45
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 19:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/03/2022 19:09
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 18:27
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2022 17:46
Juntada de petição
-
15/03/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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