04/10/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 10:57

Transitado em Julgado em 13/09/2022
12/09/2022 11:14

Juntada de petição
19/08/2022 13:09

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811967-84.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: SANDRA REGINA CARDOSO DA SILVA SENTENÇA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de SANDRA REGINA CARDOSO DA SILVA, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n.

XXX.

Realizada a audiência de conciliaão, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID. 73226108. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 73226108 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
17/08/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 10:10

Homologada a Transação
10/08/2022 09:37

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2022 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/08/2022 15:58

Conciliação frutífera
08/08/2022 11:48

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
13/07/2022 12:48

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:38

Juntada de petição
06/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 27/05/2022.
06/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811967-84.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB MA4915-A REU: SANDRA REGINA CARDOSO DA SILVA D E S P A C H O De início, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

Advirta-se a parte Ré que, na eventualidade da ausência de solução do litígio via composição amigável, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização da audiência acima designada ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC/2015).

Após a juntada da contestação, intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des.

Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected].

Cite-se, intimem-se e cumpra-se.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, .

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/08/2022 15:30 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ANNA CAROLINA TAVARES BESSA Técnico Judiciário 140285
25/05/2022 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 19:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 15:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:23

Juntada de petição
05/04/2022 06:21

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811967-84.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REU: SANDRA REGINA CARDOSO DA SILVA D E S P A C H O Feito em fase de despacho inicial.

Petição inicial desacompanhada de documentos essenciais para o ajuizamento da demanda.

Na medida em que deixou de juntar procuração, os documentos pertinentes a causa da parte autora, bem como guia de recolhimento de custas devidamente recolhidas.

Decido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para juntar procuração, os pertinentes a causa da autora, bem como guia de recolhimento de custas devidamente recolhidas, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 330, inciso IV) e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

Cumpra-se e intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
01/04/2022 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 00:48

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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