TJMA - 0807086-64.2022.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 07:08
Juntada de petição
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11/09/2025 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/09/2025 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2025 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2025 18:58
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - CNPJ: 06.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
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04/09/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/09/2025 15:24
Juntada de Certidão
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27/08/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 19:10
Juntada de petição
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13/08/2025 15:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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07/08/2025 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2025 10:12
Recebidos os autos
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05/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/08/2025 10:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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04/07/2025 08:17
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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04/07/2025 08:07
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:05
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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26/06/2025 17:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
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26/06/2025 16:57
Juntada de Certidão de pedido de vista
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18/06/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 17/06/2025 23:59.
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13/06/2025 18:12
Juntada de petição
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06/06/2025 16:14
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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30/05/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2025 12:56
Recebidos os autos
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14/05/2025 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/05/2025 12:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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05/05/2025 17:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/05/2025 16:22
Juntada de parecer do ministério público
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06/03/2025 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 09:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/02/2025 20:33
Juntada de petição
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05/12/2024 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2024 08:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/11/2024 19:36
Recebidos os autos
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21/11/2024 19:36
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2024 09:08
Baixa Definitiva
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06/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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06/05/2024 09:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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04/05/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 03/05/2024 23:59.
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06/04/2024 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 07:36
Juntada de petição
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12/03/2024 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2024.
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12/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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08/03/2024 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2024 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2024 09:08
Conhecido o recurso de DIRCINHA DE DEUS DE SOUSA PACHECO - CPF: *74.***.*45-20 (APELANTE), JOSE ANTONIO FONSECA RAMOS - CPF: *64.***.*68-20 (APELANTE), MARCIA REGINA DE CARVALHO SILVA - CPF: *94.***.*88-00 (APELANTE), MARIA JOSE GARCIA ARAUJO - CPF: 175.8
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28/02/2024 21:59
Juntada de parecer do ministério público
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23/02/2024 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/12/2023 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 12:02
Conclusos para despacho
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23/11/2023 08:44
Conclusos para decisão
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22/11/2023 18:21
Recebidos os autos
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22/11/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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