TJMA - 0800076-28.2022.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Icatu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

TATYANI PORTO FRAGA

CPF *43.***.*29-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALAN PENHA ABREU

CPF *55.***.*54-58

IVANILDO VIEIRA BARBOSA

CPF *08.***.*66-11

JHONAS NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *14.***.*32-11

ISAIAS BARBOSA MORAIS

CPF *14.***.*93-03

NELSON MACIEL NETO

Advogados

THAYSA HALIMA SAUAIA

OAB: 6792/MA

CPF *78.***.*60-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 19:45

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2025 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 17:18

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 18:44

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 18:38

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 15:28

    Juntada de termo

  • 27/01/2025 15:14

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 14:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 08:00, Vara Única de Icatu.

  • 11/12/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 16:13

    Juntada de termo

  • 21/10/2024 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2024 16:33

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 04:54

    Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 02/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 14:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2024 14:04

    Juntada de termo

  • 20/09/2024 01:24

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 19:23

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 12:40

    Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2024 11:49

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 10:14

    Juntada de termo

  • 18/09/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2024 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2024 09:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 08:00, Vara Única de Icatu.

  • 09/08/2024 15:14

    Outras Decisões

  • 16/05/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:30

    Juntada de contestação

  • 14/12/2023 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:32

    Desmembrado o feito

  • 14/12/2023 15:27

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/12/2023 15:27

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/12/2023 12:21

    Outras Decisões

  • 20/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 14:30

    Juntada de termo

  • 20/11/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:24

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 24/10/2023 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2023 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:31

    Decorrido prazo de nelson maciel neto em 06/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 12:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/08/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:47

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2023 18:07

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2023 12:10

    Recebida a denúncia contra Claudio Alan Penha Abreu (FLAGRANTEADO), ISAIAS BARBOSA MORAIS - CPF: *14.***.*93-03 (FLAGRANTEADO), IVANILDO VIEIRA BARBOSA - CPF: *08.***.*66-11 (FLAGRANTEADO), JHONAS NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *14.***.*32-11 (FLAGRANTEADO) e

  • 15/02/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:24

    Juntada de termo

  • 12/02/2023 18:17

    Juntada de denúncia

  • 10/02/2023 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 12:39

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 11:01

    Juntada de termo

  • 19/01/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 05:49

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 15/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 05:49

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 15/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:35

    Juntada de termo

  • 30/10/2022 16:47

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 16:46

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 26/09/2022 23:59.

  • 14/10/2022 17:17

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 10:14

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 10:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:03

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:49

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 19/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:21

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 06/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 08:48

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 02/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:47

    Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 25/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:47

    Decorrido prazo de JOAQUIM SOUTO DOS SANTOS FILHO em 25/04/2022 23:59.

  • 05/05/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 01:46

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 08:18

    Juntada de petição

  • 27/04/2022 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2022 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2022 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2022 17:20

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 08:25

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 07:16

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:49

    Juntada de petição inicial

  • 20/04/2022 10:17

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 16:46

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 18/04/2022 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:57

    Juntada de petição

  • 13/04/2022 13:17

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 13/04/2022 08:48

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 20:29

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 20:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 20:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 20:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 19:29

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:13

    Concedida a Liberdade provisória de Claudio Alan Penha Abreu (FLAGRANTEADO), ISAIAS BARBOSA MORAIS - CPF: *14.***.*93-03 (FLAGRANTEADO), IVANILDO VIEIRA BARBOSA - CPF: *08.***.*66-11 (FLAGRANTEADO), JHONAS NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *14.***.*32-11 (FLAGRA

  • 07/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ICATU em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:57

    Juntada de termo

  • 21/03/2022 12:54

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Axixá em 03/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:33

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 11/03/2022 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:34

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 08/03/2022 18:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/03/2022 11:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/03/2022 11:52

    Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 24/01/2022 23:59.

  • 03/03/2022 04:02

    Decorrido prazo de Primeira Delegacia Regional de Rosário em 07/02/2022 23:59.

  • 02/03/2022 11:26

    Juntada de petição

  • 26/02/2022 21:36

    Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 24/01/2022 08:00.

  • 26/02/2022 17:35

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2022 11:49

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 11:43

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2022 09:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 00:09

    Outras Decisões

  • 18/02/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 11:28

    Juntada de termo

  • 15/02/2022 10:36

    Juntada de termo

  • 09/02/2022 09:40

    Juntada de petição

  • 08/02/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2022 09:51

    Juntada de termo

  • 08/02/2022 09:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2022 17:21

    Outras Decisões

  • 07/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:49

    Juntada de termo

  • 07/02/2022 14:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2022 12:30

    Outras Decisões

  • 07/02/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 10:14

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2022 14:26

    Juntada de termo

  • 02/02/2022 02:30

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 02/02/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 01/02/2022 13:32

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 01/02/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 29/01/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 21:57

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 21:17

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 15:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/01/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 10:18

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 14:04

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 14:03

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:09

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 09:05

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2022 08:46

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 08:30

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 08:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0800076-28.2022.8.10.0143 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: TATYANI PORTO FRAGA   Requerido: JHONAS NASCIMENTO OLIVEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792 INTIMAÇÃO do(s)  , Advogado/Autoridade do(a) THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792, do inteiro teor do(a) despacho/decisão, transcrito(a) a seguir:  Vistos os autos em correição.

    Vistas ao Ministério Público Estadual.

    Defiro a juntada das procurações no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 5º, § 1º do Estatuto do Advogado.

    Cumpra-se.

    Icatu/MA, 17 de janeiro de 2022 Celso Serafim Júnior Juiz de Direito da Comarca de Icatu-MA Icatu, 18 de janeiro de 2022 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular

  • 18/01/2022 20:47

    Audiência Custódia realizada para 18/01/2022 16:00 Vara Única de Icatu.

  • 18/01/2022 15:06

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 14:03

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2022 13:56

    Audiência Custódia designada para 18/01/2022 16:00 Vara Única de Icatu.

  • 18/01/2022 12:25

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 10:46

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 09:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 09:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 15:48

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2022 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/01/2022 13:03

    Juntada de termo

  • 17/01/2022 12:16

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 12:14

    Juntada de petição inicial

  • 17/01/2022 11:54

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 17/01/2022 11:54

    Relaxado o flagrante

  • 17/01/2022 11:54

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 11:46

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:41

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:17

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 08:27

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 06:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 06:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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