26/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/03/2024 02:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:23

Juntada de contrarrazões
20/02/2024 04:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:52

Juntada de apelação
25/01/2024 11:51

Juntada de apelação
11/12/2023 01:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:22

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:30

Juntada de petição
26/09/2023 16:44

Juntada de petição
15/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0800528-42.2021.8.10.0056 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENA CONCEICAO LIMA VERAS REU: BANCO PAN S/A Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 e Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, em obediência ao princípio da cooperação, colaborarem para delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, do CPC), bem como contribuírem para a fixação dos pontos controvertidos da demanda, a teor dos incisos II e IV, do referido artigo, para fins de saneamento do processo.

Santa Inês/MA, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.
13/09/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:02

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:23

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:17

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:59

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:59

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:21

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:48

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:03

Juntada de réplica à contestação
14/07/2023 11:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 23:37

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

0800528-42.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB PI17904 - CPF: *47.***.*04-08 (ADVOGADO), para, querendo, apresentar réplica a contestação, conforme despacho/decisão abaixo transcrito: “DESPACHO: Com a contestação, caso seja alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias alegadas no art. 337 do CPC, ou ainda, anexados documentos, OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC.

Cumpra-se.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente.

Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês ”.

Santa Inês/MA, 14 de junho de 2023.

Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293
14/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:19

Juntada de contestação
10/03/2023 16:47

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
02/08/2022 07:18

Recebidos os autos
02/08/2022 07:18

Juntada de despacho
12/04/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/04/2022 10:07

Juntada de Ofício
05/04/2022 09:06

Juntada de contrarrazões
14/02/2022 18:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:45

Juntada de petição
11/02/2022 18:44

Juntada de apelação
11/02/2022 18:39

Juntada de apelação cível
29/01/2022 03:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0800528-42.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 para tomar ciência da sentença abaixo: SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material promovida por ELENA CONCEIÇÃO LIMA VERAS em face de BANCO PAN S/A, alegando, em síntese, a autora que, recentemente, ao comparecer ao INSS, teve conhecimento de que havia sido realizado contrato de empréstimo indevido em seu benefício previdenciário, o qual vem causando transtornos de ordem moral e material.

Em decisão de ID 43304067, foi indeferida a justiça gratuita, bem como determinado a(o) autor(a) que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, para juntar aos autos: 1) os documentos de identidade de quem assinou a rogo pelo(a) autor(a) a procuração bem como das testemunhas que o assinaram, OU procuração pública; 2) a íntegra do processo referente à reclamação administrativa, demonstrando o encerramento da mesma; 3) a declaração a que alude o artigo 425, IV, do CPC.

Devidamente intimada, a demandante manteve-se inerte.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido. II) FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do CPC dispõe que se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 (quinze) dias.

O parágrafo único do referido dispositivo esclarece que se o requerente não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Examinando o feito, percebo que não foram juntados aos autos documentos necessários para a instrução do pedido, conferindo-se intervalo para suprimento.

Contudo, o prazo transcorreu há mais de 7 (sete) meses sem que a requerente corrigisse a falha ou se insurgisse de qualquer forma.

In casu, o(a) demandante não se preocupou em atender as determinações do Juízo, esquecendo que o juiz é o principal destinatário da prova, é quem preside o processo, cabendo-lhe aferir sobre a necessidade ou não da produção de determinada prova.

Já há muito, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto”, solicitar a apresentação documentos (REsp 902.010/DF).

Nesse sentido, menciono a ementa do julgamento do AGRAVO INTERNO Nº: 0805022-50.2020.8.10.0034, pela 6ª Câmara Cível do TJMA, com Relatoria do Des.

LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO: “EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido”. Faltando documentos escritos necessários ao processamento da ação, conferiu-se intervalo para suprimento, entretanto, o prazo transcorreu sem que o(a) autor(a) corrigisse a falha. III) DISPOSITIVO Por todo o exposto, com supedâneo nos artigos 320, 321, parágrafo único, e 485, caput, I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas devidas pelo(a) autor(a).

Dou esta por publicada e registrada com seu cadastro no sistema PJe.

Intime-se por seu(s) patrono(s).

Após o trânsito em julgado, em sendo esta mantida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022.
13/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 18:42

Indeferida a petição inicial
07/12/2021 11:23

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
01/05/2021 20:35

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:24

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
31/03/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:24

Outras Decisões
17/02/2021 08:04

Conclusos para despacho
15/02/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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