TJMA - 0800528-42.2021.8.10.0056

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENA CONCEICAO LIMA VERAS

CPF *34.***.*62-09

Advogados

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB: 17904/PI

CPF *47.***.*04-08

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:48

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de ELENA CONCEICAO LIMA VERAS em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 17:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2025 16:19

    Juntada de contrarrazões

  • 24/02/2025 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2025 17:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de ELENA CONCEICAO LIMA VERAS em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 13:03

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/12/2024 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 10/12/2024 11:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/12/2024 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2024 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2024 00:29

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 15:33

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/11/2024 20:34

    Conhecido o recurso de ELENA CONCEICAO LIMA VERAS - CPF: *34.***.*62-09 (REQUERENTE) e não-provido

  • 06/11/2024 00:22

    Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 05/11/2024 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2024 16:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/11/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/11/2024 16:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 14:15

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/06/2024 10:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2024 10:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/05/2024 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 07:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/05/2024 07:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2024 07:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Certidão de encaminhamento

  • 26/04/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:28

    Juntada de despacho

  • 02/08/2022 07:18

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 02/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 04:12

    Decorrido prazo de ELENA CONCEICAO LIMA VERAS em 01/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:22

    Publicado Ementa em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

      QUINTA CÂMARA CÍVEL  APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800528-42.2021.8.10.0056 – Santa Inês Apelante: Elena Conceição Lima Veras Advogada: Vanielle Santos Sousa – OAB/MA 22.466-A Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura – OAB/MA 13.269-A.

    Relator: Des.

    José de Ribamar Castro     EMENTA    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    REFORMADA.

    APELO PROVIDO.  I - Insurge-se a parte Apelante contra a extinção do processo com base no art. 485, I do CPC, afirmando, em síntese, ter cumprido as formalidades do art. 319 do CPC.  II – É equivocada a extinção do feito por ausência de juntada de documentos não essenciais para o deslinde da demanda, uma vez que a norma disposta no artigo 319 do CPC, dispõe que a exordial somente indicará o domicílio e residência do autor, não podendo o documento de identidade da pessoa que assinou a rogo, documentos das testemunhas e cópia da reclamação administrativa ser considerado como documento indispensável.

    Precedente TJMA.

    AC: 00037083920148100123 MA 0192162018, Relator: Desa.

    CLEONICE SILVA FREIRE, Data de Julgamento: 25/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/08/2019.

    Apelo provido para anular a sentença.    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 27 de junho de 2022 e término no dia 04 de julho de 2022.   Desembargador José de Ribamar Castro Relator    

  • 06/07/2022 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 06:47

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido

  • 04/07/2022 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2022 17:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2022 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/06/2022 06:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/06/2022 10:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/06/2022 10:50

    Juntada de parecer

  • 20/05/2022 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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