TJMA - 0805144-53.2021.8.10.0026

22/08/2023 10:40

Baixa Definitiva

22/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023 10:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 15/08/2023 23:59.

22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ITAPUA AERO AGRICOLA LTDA em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 14:22

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

29/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALSAS - CNPJ: 06.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

14/03/2023 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023 10:15

Juntada de parecer

16/01/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 12:54

Recebidos os autos

21/09/2022 12:54

Conclusos para decisão

21/09/2022 12:54

Distribuído por sorteio