03/04/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 13:50

Transitado em Julgado em 28/02/2022
18/01/2023 13:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2023 13:47

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/04/2022 18:07

Juntada de termo
17/03/2022 02:15

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 10:49

Juntada de diligência
19/02/2022 08:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:03

Juntada de petição
11/02/2022 15:47

Juntada de termo
08/02/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 09:22

Juntada de diligência
07/02/2022 14:13

Juntada de termo
04/02/2022 15:14

Juntada de termo
04/02/2022 10:26

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:23

Juntada de Ofício
04/02/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 10:09

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:06

Juntada de Mandado
04/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:14

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 08:21

Conclusos para decisão
17/01/2022 11:22

Juntada de petição
11/01/2022 09:52

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
11/01/2022 09:48

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
14/12/2021 10:49

Juntada de petição
14/12/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 08:23

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2021 09:00 2ª Vara de Araioses.
26/11/2021 12:45

Juntada de petição
26/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:46

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
26/11/2021 03:15

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 14:02

Juntada de diligência
25/11/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 14:01

Juntada de diligência
25/11/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 13:58

Juntada de diligência
25/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801749-21.2021.8.10.0069 [Contra a Mulher] Delegacia de Polícia Civil de Araioses e outros FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de FRANCISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, já qualificado(a)(s) nos autos, pela prática do(s) delito(s), descrito no artigo Art. 129, § 9º, c/c o Art. 7º, I, da Lei 11.340/06.

Compulsando os autos verifico que foi (ram) apresentada(s) a(s) resposta(s) escrita(s) à acusação através do(s) documento(s) ID Num. 56232314.

Verifico que as matérias elencadas na(s) referida(s) defesa(s) estão relacionadas com o mérito da causa, sendo que suas análises somente poderão ser feitas no momento adequado, após a produção de prova de natureza oral.

Ademais, não vislumbro nos autos qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.

O(s) fato(s) narrado(s) na denúncia, em tese, constitui(em) crime(s) e, no momento, não verifico qualquer causa extintiva da punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s).

Portanto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, e designo o dia 13 de dezembro de 2021 às 09h00min para audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Ciência ao MPE.

Cumpra-se praticando-se o necessário.

Araioses - MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.
24/11/2021 12:53

Expedição de Mandado.
24/11/2021 12:53

Expedição de Mandado.
24/11/2021 12:53

Expedição de Mandado.
24/11/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 11:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2021 09:00 2ª Vara de Araioses.
23/11/2021 10:27

Outras Decisões
19/11/2021 10:18

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:02

Juntada de protocolo
16/11/2021 08:59

Juntada de protocolo
16/11/2021 08:52

Juntada de Ofício
12/11/2021 19:19

Juntada de petição
12/11/2021 13:45

Juntada de Mandado
11/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:04

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
07/11/2021 14:32

Juntada de termo de juntada
05/11/2021 15:17

Recebida a denúncia contra FRANCISCO JOSE SILVA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*80-06 (INVESTIGADO)
05/11/2021 10:15

Conclusos para decisão
05/11/2021 00:01

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 23:53

Juntada de denúncia
19/10/2021 14:10

Juntada de termo de juntada
19/10/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 12:12

Juntada de ato ordinatório
19/10/2021 12:10

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2021 11:19

Juntada de autos de inquérito policial (279)
19/10/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 09:36

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:55

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/10/2021 08:45

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:15

Juntada de petição
14/10/2021 13:01

Juntada de protocolo
13/10/2021 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 22:37

Juntada de ato ordinatório
13/10/2021 22:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 09:08

Outras Decisões
09/10/2021 16:18

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
08/10/2021 16:01

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:01

Distribuído por sorteio
08/10/2021 16:00

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801420-80.2021.8.10.0013

Jose Julio Araujo do Nascimento

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0819787-94.2021.8.10.0000

Valdine dos Santos Pereira

2ª Vara das Execucoes Penais de Itapecur...

Advogado: Nathaly Moraes Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0001604-17.2017.8.10.0108

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Ismael Silva Costa

Advogado: Renato SA dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0001604-17.2017.8.10.0108

Ismael Silva Costa

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Advogado: Norberto Ximenes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013178-33.2018.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

George de Jesus Pereira

Advogado: Adriano Santos Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2018 09:26

Exibir Processo