03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de DIEGO PORTELA RAMOS LIMA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/06/2025.
28/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 10:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:24

Juntada de petição
12/08/2024 09:10

Juntada de petição
03/07/2024 14:47

Juntada de diligência
03/07/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:47

Juntada de diligência
18/06/2024 14:13

Expedição de Mandado.
29/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/11/2023 10:36

Juntada de petição
19/11/2023 10:21

Juntada de petição
17/11/2023 10:01

Recebidos os autos
17/11/2023 10:01

Juntada de despacho
01/09/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:20

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:26

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 21:24

Juntada de apelação
21/12/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 17/12/2021 23:59.
27/11/2021 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 04:09

Juntada de diligência
23/11/2021 13:31

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2021 16:46

Conclusos para julgamento
08/07/2021 09:56

Juntada de réplica à contestação
08/07/2021 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 06/07/2021 23:59:59.
27/05/2021 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 07:17

Juntada de diligência
08/04/2021 23:46

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:12

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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