23/12/2022 14:46

Juntada de petição
15/02/2022 10:46

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 10:34

Transitado em Julgado em 01/02/2022
08/01/2022 16:06

Juntada de petição
04/12/2021 08:42

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:42

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:23

Juntada de petição
09/11/2021 16:12

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0018123-39.2013.8.10.0001 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Improbidade Administrativa] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186 PARTE(S) REQUERIDA(S): JOSE ARLINDO SILVA SOUSA Advogado: DR.

ELTON DINIZ PACHECO - OAB/MA 8662 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERIDO: DR.

ELTON DINIZ PACHECO - OAB/MA 8662 para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 54526294) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISSO POSTO, na forma do art. 487, I c.c art. 373, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência de demonstração do ato de improbidade administrativa e o elemento subjetivo (DOLO) na conduta do requerido, no tocante ao pedido de condenação por ausência de prestação de contas do exercício de 2012 e diante da ausência de provas no tocante ao pedido de condenação por improbidade, em virtude da alegação de insuficiência de aplicação de recursos mínimos na área da saúde. Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Pinheiro/MA, 16 de outubro de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 6 de novembro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
06/11/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 17:14

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 13:07

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:12

Juntada de petição
27/08/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:18

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
11/08/2021 05:18

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
11/08/2021 05:17

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
11/08/2021 05:17

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO SILVA SOUSA em 20/07/2021 23:59.
27/07/2021 21:51

Juntada de petição
23/07/2021 01:42

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
23/07/2021 01:42

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 15:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:17

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:16

Juntada de petição
02/03/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2020 04:18

Outras Decisões
25/06/2020 09:20

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:21

Juntada de petição
04/06/2020 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 12:16

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:29

Conclusos para despacho
03/03/2020 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 02/03/2020 23:59:59.
23/02/2020 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2020 11:26

Juntada de diligência
23/02/2020 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2020 11:23

Juntada de diligência
19/02/2020 10:18

Expedição de Mandado.
11/02/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 16:16

Juntada de diligência
27/11/2019 09:28

Conclusos para decisão
27/11/2019 09:27

Expedição de Mandado.
27/11/2019 09:27

Expedição de Mandado.
26/09/2019 10:24

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:46

Recebidos os autos
18/09/2019 14:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
23/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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