TJMA - 0807109-47.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO

CPF *17.***.*14-76

Advogados

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB: 8657/MA

CPF *75.***.*40-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 12/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 10:13

    Juntada de petição

  • 31/01/2025 15:05

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 09:52

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 08/01/2025 17:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2025 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 19:00

    Homologada a Transação

  • 02/09/2024 12:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/09/2024 10:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/08/2024 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 13:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/07/2024 13:05

    Juntada de petição

  • 25/06/2024 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 16:43

    Outras Decisões

  • 06/03/2023 17:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/03/2023 13:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/02/2023 14:55

    Decorrido prazo de DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 01:19

    Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0807109-47.2021.8.10.0000 RESCINDENTE: DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO ADVOGADO: EDILSON MÁXIMO ARAUJO DA SILVA (OAB/MA 8.657) RESCINDENDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de antecipação de tutela, proposta por DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO visando desconstituir decisão proferida por relator da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível n.º 0808028-09.2016.8.10.0001, interposta em face do ESTADO DO MARANHÃO.

    Todavia, da análise do processo, verifico que posteriormente ao ajuizamento da ação, o rescindente atravessou petição (ID 14380943), na qual requer a juntada do acordo firmado entre as partes nos autos de n.º 0847766-28.2021.8.10.0001, requerendo, assim, a sua homologação.

    Desse modo, determino a intimação do Estado do Maranhão para que se manifeste sobre a referida petição homologatória e, após, abra-se vista ao Ministério-Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

  • 13/12/2022 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/05/2022 11:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/05/2022 21:15

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/12/2021 11:09

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 03:35

    Decorrido prazo de DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO em 02/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 17:01

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 00:42

    Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

        AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0807109-47.2021.8.10.0000 AUTOR : DYEGO SILVESTRE VASCONCELOS DE BRITO ADVOGADO : EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA (OAB/MA 8657) RÉU : ESTADO DO MARANHÃO Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa   DECISÃO De vista dos autos, percebo um equívoco na distribuição, de modo a impossibilitar seu trâmite nas Primeiras Câmaras Cíveis.

    O art. 14, § único do Regimento Interno disciplina que: As ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acórdão embargado ou rescindendo faça parte (acrescido pela Resolução nº 17/12).

    Ocorre que, o eminente relator, Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf faz parte desse órgão colegiado, circunstância que obsta essa e.

    Câmara a apreciar a presente Ação Rescisória, por força do disposto acima.

    Dessa forma, visando cumprir fielmente as disposições regimentais desta Corte, cumpre chamar o feito à ordem, para ordenar a redistribuição dos presentes autos para as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas Cível deste E.

    Tribunal.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.   Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA  

  • 08/11/2021 13:22

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/11/2021 13:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/11/2021 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2021 18:29

    Outras Decisões

  • 30/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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