27/09/2022 11:24

Juntada de petição
20/09/2022 10:26

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 10:12

Homologada a Transação
16/09/2022 17:16

Conclusos para julgamento
13/09/2022 10:44

Juntada de petição
12/08/2022 17:56

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2022 17:26

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848830-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCO VERDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB/MA 10049-A REU: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

DESPACHO Observando-se que a demanda possui condição de solução pela via da composição e nos termos do art. 334 do CPC/2015, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação/ réplica.

De início, determino que sejam os autos encaminhados à Secretaria Judicial para que providencie o agendamento de dia e hora para realização de audiência de conciliação prévia junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

Advirta-se a parte Ré que, na eventualidade da ausência de solução do litígio via composição amigável, deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização da audiência acima designada ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação por ele apresentado, sob pena de revelia, com a advertência de que, caso não seja apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 344 e 355, I e II, do CPC/2015).

Após a juntada da contestação, intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os aludidos prazos, devem os autos retornarem conclusos, nos termos dos arts. 355 e 357 do CPC/2015.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, Térreo, Fórum Des.

Sarney Costa, CEP 65.076-820, contato (98) 3194-5676, e-mail: [email protected].

Cite-se, intimem-se e cumpra-se.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, .

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/10/2022 às 11:00 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

FÁBIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário Matrícula 1504521
04/07/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:32

Juntada de petição
09/03/2022 13:52

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 23:42

Conclusos para despacho
28/10/2021 05:18

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848830-73.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCO VERDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049 REU: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DECISÃO Cuida-se de demanda judicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL ARCO VERDE litiga contra SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e que tem por objetivo, em síntese, a declaração de inexistência de negócio jurídico, bem como a condenação da parte ré à reparação por danos morais.

No entanto, em conformidade com o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, a presente demanda judicial aparenta ser idêntica a um outro feito, registrado sob o n.º 0841692-89.2020.8.10.0001, distribuído à 1ª Vara Cível deste termo judiciário, e julgado extinto sem a resolução do mérito (no caso, por indeferimento da petição inicial).

Assim, por força do art. 286, inciso II, do CPC/2015 (“serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido...”), determino a remessa do presente feito àquela unidade jurisdicional.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz titular da 15ª Vara Cível
26/10/2021 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/10/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2021 15:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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