15/09/2025 14:37

Conta Atualizada
15/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:51

Juntada de Certidão de juntada
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCILENE MATOS CANTANHEDE em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:50

Juntada de Certidão de juntada
30/07/2025 12:20

Juntada de Certidão de juntada
30/07/2025 09:02

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 20:10

Juntada de petição
22/07/2025 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:54

Juntada de ato ordinatório
20/07/2025 08:28

Juntada de diligência
20/07/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 08:28

Juntada de diligência
12/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:19

Conta Atualizada
30/05/2025 08:31

Processo Desarquivado
26/05/2025 19:23

Outras Decisões
28/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:46

Juntada de termo
28/03/2025 11:20

Juntada de petição
28/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:29

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:08

Juntada de petição
23/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801225-16.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - OAB MA9525-A EXECUTADA: FRANCILENE MATOS CANTANHEDE SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38, caput).

Conforme a regra hospedada no art. 840 do Código Civil, é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio.

Ademais, a Lei dos Juizados Especiais, em seu Art. 57, é clara ao dispor que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.

No caso, trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, acostado aos autos sob o ID. 80172786, com clausula expressa de liberação dos valores bloqueados neste processo (SISBAJUD – ID. 76364497) em favor do exequente, como forma de entrada do citado pacto.

Desta forma, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com isso, determino a expedição de alvará na quantia de R$ 1.262,04 em favor do exequente (SISBAJUD – ID. 76364497), observando-se os dados bancários fornecidos pelo credor em sua petição de ID. 80172781.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 354 e 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Após, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento em caso de descumprimento da citada transação.

São Luís/MA, data do sistema.

Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
21/11/2022 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2022 17:44

Juntada de petição
14/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:51

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2022 10:05 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/09/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 10:03

Juntada de diligência
26/09/2022 01:33

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 PROCESSO: 0801225-16.2021.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A REQUERIDO: FRANCILENE MATOS CANTANHEDE CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes, advogados e testemunhas informados sobre a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso. Entrementes, caso tenham interesse, poderão participar presencialmente da Audiência, ressalvadas as orientações abaixo mencionadas: DATA E HORÁRIO: 14/10/2022 10:05 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome.

Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7.

As partes, advogados e testemunhas que desejarem participar presencialmente da Audiência ou que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, deverão comparecer pessoalmente no endereço deste Juizado, com antecedência mínima de 15 minutos da data e hora da Audiência acima designada. 8.

As pessoas que comparecerem pessoalmente na Sede deste Juizado deverão estar munidos com máscaras e comprovantes de vacinação da COVID-19. 9.

As Audiências por Videoconferências serão realizadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 465/2022 - CNJ.

São Luís/MA, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial
20/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:26

Expedição de Mandado.
20/09/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 14/10/2022 10:05 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:43

Juntada de termo
19/09/2022 09:34

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:14

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
31/10/2021 20:53

Juntada de Certidão
31/10/2021 20:52

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 18:08

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 – 2691 PROCESSO: 0801225-16.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado: MARCELO POLARY ARAUJO OAB/MA 9525 PROMOVIDA: FRANCILENE MATOS CANTANHEDE DESPACHO: 1.

Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida apontada na petição inicial. 2.

Escoado esse prazo, sem que tenha ocorrido o adimplemento, penhorem-se tantos bens quantos sejam necessários à satisfação do crédito. 3.

Caso seja exitosa a penhora, designe-se/agende-se, em seguida, sessão conciliatória, intimando-se as partes e seus advogados, caso constituídos nos autos, salientando-se que será a partir da tentativa de conciliação que o(a) executado(a) poderá opor, caso queira, Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se, para isso, o rito da Lei nº 9.099/95.

São Luís, 17 de agosto de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG – 26712021)
02/10/2021 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2021 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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