16/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:31

Juntada de termo
23/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:19

Juntada de petição
31/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:04

Juntada de petição
30/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:10

Juntada de protocolo
16/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:36

Juntada de petição
27/08/2024 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:06

Juntada de petição
21/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 26/03/2024 23:59.
29/11/2023 07:00

Decorrido prazo de ANNE KALLYNE SARMENTO REIS MORAES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:00

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:39

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 11:14

Juntada de Ofício
21/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:19

Juntada de petição
09/08/2023 03:07

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:31

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
21/07/2023 23:13

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2023 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 10:48

Juntada de petição
28/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:52

Expedição de Informações pessoalmente.
26/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:03

Recebidos os autos
22/06/2023 10:03

Juntada de despacho
23/02/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/05/2022 14:45

Juntada de petição
23/11/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:04

Conclusos para decisão
08/11/2021 09:04

Juntada de Certidão
29/10/2021 18:05

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:21

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 23:57

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:28

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA PAVAO em 14/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 09:58

Juntada de Certidão
15/10/2020 10:37

Juntada de petição
25/08/2020 18:59

Juntada de apelação cível
04/08/2020 05:09

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 03/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:48

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 31/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 11:28

Julgado procedente o pedido
29/06/2020 17:05

Conclusos para julgamento
29/06/2020 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2020 09:04

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 10/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 17:43

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 17:42

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 03/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 14:47

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:03

Recebidos os autos
16/01/2020 15:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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