TJMA - 0001237-60.2014.8.10.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 10:03
Baixa Definitiva
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22/06/2023 10:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/06/2023 10:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/06/2023 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 08:05
Decorrido prazo de TANIA MARIA FERREIRA PAVAO em 21/06/2023 23:59.
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09/05/2023 08:22
Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2023.
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09/05/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2023 11:29
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e TANIA MARIA FERREIRA PAVAO - CPF: *25.***.*53-41 (APELADO) e provido
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18/04/2023 12:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/04/2023 10:42
Juntada de parecer do ministério público
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28/02/2023 17:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 09:52
Recebidos os autos
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23/02/2023 09:52
Conclusos para despacho
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23/02/2023 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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