08/10/2024 12:53

Baixa Definitiva
08/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/10/2024 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2024 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 17:45

Homologada a Transação
12/09/2024 10:42

Juntada de petição
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/08/2024 12:51

Juntada de petição
14/06/2024 14:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2024 20:14

Recebidos os autos
13/06/2024 20:14

Juntada de petição
08/03/2022 17:42

Baixa Definitiva
08/03/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/03/2022 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 06:58

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:58

Decorrido prazo de EBES TREVISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.
16/12/2021 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.
16/12/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805801-12.2017.8.10.0001 Apelante: Ebes Treviso Empreendimento Imobiliários Ltda Advogado: Célida Correa Lauande (OAB/MA OAB/MA Nº. 1.052) e outros Apelado: Remi Abreu Trinta.

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos (OAB MA 12425).

Relatora: Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

JULGAMENTO POR JUÍZO INCOMPETENTE.

NECESSIDADE DE ANULAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO CONFORME PARECER MINISTERIAL.

I.

A questão controvertida diz respeito à incompetência do Juízo prolator da sentença, tendo em vista que a ação deveria tramitar 11a Vara Cível da Comarca de São Luís.

II.

A extinção do processo deve ser anulada para que os autos tramitem na Vara Competente.

III.

Apelo conhecido e provido, conforme parecer ministerial.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, conforme parecer do Ministério Público, em DAR provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
13/12/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 10:59

Conhecido o recurso de EBES TREVISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido
10/12/2021 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2021 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2021 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2021 16:48

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2021 01:36

Decorrido prazo de EBES TREVISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
28/09/2021 10:05

Juntada de contrarrazões
22/09/2021 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 13:02

Juntada de diligência
22/09/2021 01:37

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2021.
22/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805801-12.2017.8.10.0001 Apelante: Ebs Treviso Empreendimento Imobiliários Ltda Advogado: Célida Correa Lauande (OAB/MA OAB/MA Nº. 1.052) e outros Apelado: Remi Abreu Trinta.

Advogado: não constituído.

Relatora: Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

DESPACHO Acolho o parecer ministerial (ID 12454310) e determino a citação/intimação do apelado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto.

Após, encaminhe-se, com nova vista, à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de setembro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
20/09/2021 18:14

Expedição de Mandado.
20/09/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2021 12:05

Juntada de parecer
05/08/2021 17:13

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 03/08/2021 23:59.
05/08/2021 12:28

Decorrido prazo de EBES TREVISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:22

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 21/07/2021 23:59.
04/08/2021 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 00:41

Decorrido prazo de EBES TREVISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 00:30

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2021.
29/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2021 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/06/2021 07:35

Determinação de redistribuição por prevenção
22/06/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2021 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
21/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
20/06/2021 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/06/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:23

Declarada incompetência
25/03/2021 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/03/2021 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2021 12:03

Juntada de documento
25/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/03/2021 09:19

Impedimento
18/09/2020 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2020 10:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/08/2020 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 23:38

Recebidos os autos
08/06/2020 23:38

Conclusos para decisão
08/06/2020 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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