20/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 21:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:05

Juntada de termo
15/05/2025 18:27

Juntada de petição
04/04/2025 00:00

Juntada de petição
27/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 11:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:12

Juntada de termo
02/07/2024 21:42

Juntada de petição
26/06/2024 00:42

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:04

Juntada de petição
04/06/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:00

Processo Desarquivado
04/04/2024 11:59

Juntada de termo
04/04/2024 11:59

Juntada de termo
02/04/2024 00:08

Juntada de petição
19/02/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:23

Determinado o arquivamento
09/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:09

Juntada de termo
09/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:11

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
03/11/2023 07:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
31/10/2023 13:40

Juntada de petição
25/10/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:31

Recebidos os autos
23/10/2023 09:31

Juntada de decisão
10/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:14

Juntada de contrarrazões
10/05/2022 05:34

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:20

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 13:50

Juntada de apelação cível
30/03/2022 10:37

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 15:17

Juntada de termo de juntada
09/12/2021 14:45

Juntada de petição (3º interessado)
24/11/2021 14:49

Juntada de termo de juntada
17/11/2021 12:20

Conclusos para julgamento
17/11/2021 12:17

Juntada de termo
17/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:54

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:52

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:28

Juntada de petição
15/10/2021 01:24

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 09:02

Juntada de Certidão
09/10/2021 12:22

Juntada de réplica à contestação
26/09/2021 23:06

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:04

Juntada de contestação
15/09/2021 12:18

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:56

Juntada de petição
21/08/2021 13:09

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 09:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:59

Juntada de Ofício
18/08/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 15:47

Juntada de termo
17/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração • Arquivo

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