12/09/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 18:35

Recebidos os autos
03/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)
03/09/2025 18:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/09/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/09/2025 21:11

Conclusos para despacho do revisor
02/09/2025 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
27/08/2025 09:56

Juntada de parecer do ministério público
18/08/2025 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2025.
22/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2025 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
23/06/2025 07:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 15:10

Juntada de contrarrazões
27/04/2025 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2025.
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2025 08:56

Recebidos os autos
14/04/2025 08:56

Juntada de diligência
03/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
03/02/2025 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FEITOSA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA VALDILEIDE BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
21/01/2025 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
21/01/2025 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2024 12:42

Juntada de documento
11/12/2024 11:12

Recebidos os autos
11/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/12/2024 08:53

Recebidos os autos
10/12/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 08:48

Baixa Definitiva
26/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/09/2024 08:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELADO), FRANCISCO FEITOSA DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (APELANTE) e MARIA VALDILEIDE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 852.475.703-
12/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:27

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 12:05

Recebidos os autos
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza (CCRI)
24/07/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 15:58

Recebidos os autos
22/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 15:34

Conclusos para despacho do revisor
21/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
11/07/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2024 17:28

Juntada de parecer do ministério público
09/07/2024 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:43

em cooperação judiciária
09/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:55

em cooperação judiciária
10/05/2024 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 08:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2024.
18/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 16:34

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/04/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 16:51

Juntada de documento
11/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/04/2024 15:00

Juntada de termo de juntada
15/02/2024 14:31

Recebidos os autos
15/02/2024 14:31

Juntada de decisão
06/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
05/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:21

Juntada de parecer
27/09/2023 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2023 16:52

Juntada de Certidão
23/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2023 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 07:54

Recebidos os autos
25/08/2023 07:54

Juntada de vista mp
17/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
17/08/2023 09:02

Juntada de termo
31/07/2023 10:59

Juntada de parecer do ministério público
27/07/2023 09:01

Desentranhado o documento
27/07/2023 09:01

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 08:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
26/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2023 11:58

Juntada de parecer do ministério público
21/07/2023 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 08:59

Juntada de parecer do ministério público
10/07/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 09:59

Desentranhado o documento
10/07/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 08:33

Juntada de petição
27/06/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 10:49

Juntada de malote digital
26/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800603-16.2021.8.10.0207 APELANTE: FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR - MA12045-A, HILTON PEREIRA DA SILVA - MA7304-A, LEONARDO PEREIRA DIAS - MA18526-A, JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO - MA16067-A APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal interposta em favor de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença condenatória proferida pela 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA.

Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifico que o patrono do apelante, embora devidamente intimado, não apresentou as razões recursais (ID 20160380).

Ato contínuo, o juízo a quo promoveu a intimação pessoal da parte apelante para indicar novo advogado, contudo também quedou-se inerte.

Verifico, por fim, que a Defensoria Pública Estadual foi notificada para indicar Defensor Público apto a apresentar a peça pendente, todavia deixou transcorrer in albis o prazo assinalado (ID 26062724).

Assim, diante da imprescindibilidade da peça processual, determino que a Defensoria Pública Estadual seja novamente notificada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique Defensor Público para oferecer as razões da apelação.

Com a juntada da referida peça, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 671 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Decorrido o prazo estabelecido, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora
25/05/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:31

Outras Decisões
25/05/2023 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:46

Recebidos os autos
20/04/2023 11:46

Juntada de intimação
15/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
15/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:52

Desentranhado o documento
15/09/2022 14:52

Cancelada a movimentação processual
02/07/2022 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.
23/06/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800603-16.2021.8.10.0207 Apelante: Francisco Valdemir Barbosa dos Santos Advogados: Lucas Oliveira de Alencar (OAB/MA n° 12.045-A), Hilton Pereira da Silva (OAB/MA n° 7.302-A), Leonardo Pereira Dias (OAB/MA n° 18.526-A) e José Felintro de Albuquerque Neto (OAB/MA n° 16.067-A) Apelado: Ministério Público Estadual Relatora: Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DESPACHO Intime-se o subscritor do termo de Apelação lançado aos autos no ID 17939529 para que, no prazo legal de 8 (oito) dias, apresentem suas razões recursais nesta Instância, na forma do art. 600, caput e §4°, do Código de Processo Penal.

Transcorrido in albis o prazo assinalado, intime-se pessoalmente o Apelante para que constitua novo causídico ou declare a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Em sendo o caso, determino seja notificada a Defensoria Pública do Estado para que indique Defensor Público para atuar no feito, oferecendo a peça em tela, sob pena de eventual nulidade do julgamento a ser proferido pela Terceira Câmara Criminal.

Apresentadas as razões recursais, encaminhem os autos ao Ministério Público de base para que apresente as contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias.

Uma vez protocoladas as referidas peças processuais, determino desde já a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 671 do RITJMA.

Decorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Relatora
21/06/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:59

Recebidos os autos
20/06/2022 08:59

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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