09/02/2023 10:35

Baixa Definitiva
09/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/02/2023 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2023 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.
24/11/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA COSTA NETO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:34

Juntada de parecer
04/11/2022 07:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:38

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:38

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:37

Decorrido prazo de ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:37

Decorrido prazo de ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 21:54

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
03/11/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 16:57

Conhecido o recurso de PEDRO JOSE DA COSTA NETO - CPF: *12.***.*64-57 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2022 14:59

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
06/10/2022 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 09:22

Conclusos para despacho do revisor
04/10/2022 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA COSTA NETO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2022 17:28

Juntada de parecer do ministério público
20/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:43

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA COSTA NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/09/2022 23:59.
25/08/2022 03:04

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0800788-80.2021.8.10.0069 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES/MA APELANTE: PEDRO JOSE DA COSTA NETO ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA - PI3250-A, GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380-A, ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA - PI18396-A APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Analisando os autos, verifica-se, que a parte final da decisão de ID 18239495 não foi cumprido, conforme consta na certidão de ID 19582646.

Diante do exposto, reitero a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para no prazo regimental, emita parecer conclusivo.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
23/08/2022 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
23/08/2022 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800788-80.2021.8.10.0069 APELANTE: PEDRO JOSE DA COSTA NETO Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA - PI3250-A, GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380-A, ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA - PI18396-A APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por PEDRO JOSE DA COSTA NETO contra a sentença prolatada pelo 1ª Vara de Araioses/MA, que o condenou pela prática delitiva prevista no art. 33 da Lei 11.343/2006, à pena de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, e ao pagamento de 625 dias-multa, em regime inicial fechado, sendo mantida a sua prisão preventiva pelo fundamento da garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nº 6581 e 6582 em 8/3/2022, fixou a tese segundo a qual “[...] nos casos em que a se aguarda julgamento da apelação, o TJ ou TRF tem a obrigação de revisar periodicamente a prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP”, passo a me manifestar acerca da reavaliação periódica da prisão preventiva.

Com efeito, o juiz de primeiro grau negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade (ID. 18026687), destacando a subsistência dos motivos ensejadores da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública.

Acrescente-se que após pesquisa em sistema de bancos de dados oficiais, verifica-se que o apelante responde a várias ações penais por tráfico de drogas, motivo pela qual entendo que deve a preventiva ser mantida.

Vale acrescentar que nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual já decidiu que os inquéritos policiais ou ações penais em curso justificam a imposição de prisão preventiva, pois evidenciam o maior envolvimento do agente com a prática delitiva, pelo que podem ser utilizados para justificar a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, com o objetivo de conter a reiteração criminosa (AgRg no HC 659.931/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 28/06/2021).

Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva do apelante.

Outrossim, já tendo sido apresentadas as contrarrazões recursais, dê-se vista à PGJ para parecer.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 30 de junho de 2022. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
01/07/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 08:35

Outras Decisões
22/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:30

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:22

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:50

Recebidos os autos
22/06/2022 10:50

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001678-39.2017.8.10.0054

Banco Bradesco S.A.

Marina Maria da Conceicao Sousa

Advogado: Diego Mota Belem

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2020 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0001678-39.2017.8.10.0054

Marina Maria da Conceicao Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Laecio Guedes Fernandes Felipe

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802243-15.2021.8.10.0026

Banco Daycoval S.A.

Raimundo Castro Coelho

Advogado: Lyssa Martins Bonfim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2021 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0802172-38.2021.8.10.0147

Francisco Erisnaldo da Silva Rodrigues

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Antonio Reis da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/05/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0802172-38.2021.8.10.0147

Francisco Erisnaldo da Silva Rodrigues

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2021 17:05

Exibir Processo