17/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 15:10

Determinado o arquivamento
23/05/2025 18:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:45

Juntada de petição
24/03/2025 20:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SANDRA KHAFIF DAYAN em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALINE MARQUES POLIDO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:21

Juntada de petição
13/03/2025 21:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 18:47

Juntada de recibo (sisbajud)
06/03/2025 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:16

Juntada de petição
04/10/2024 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO COELHO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/09/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
15/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:39

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:18

Juntada de petição
07/03/2024 16:52

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO COELHO em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/10/2023 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 05:03

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 01:46

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:55

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:32

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:53

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:43

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 14:59

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:17

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:12

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023 03:12

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802243-15.2021.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAIMUNDO CASTRO COELHO Réu: BANCO DAYCOVAL CARTOES RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: RAIMUNDO CASTRO COELHO vs.

BANCO DAYCOVAL CARTOES Identificação do Caso: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Suma do pedido: Requer a anulação de contrato que alega não ter realizado com a instituição financeira ré.

Alega, em síntese, que tomou conhecimento de que foram realizados descontos em seu benefício previdenciário sem que tenha realizado a contratação.

Requer a devolução do indébito e a condenação em danos morais.

Suma da Contestação: Em contestação, a parte ré sustenta a realização do contrato, apresentando os documentos que compreende validar o negócio jurídico, reafirmando que a parte autora contratou, requerendo a improcedência dos pedidos.

Principais ocorrências: 1.

Réu citado, apresentou o contrato.

Não sendo o caso de produção de outras provas, reputo a causa apta a julgamento, já que dispensada a apresentação de qualquer outra prova ou oitiva das partes, pois temos um negócio jurídico em questão que foi, em tese, formalizado por instrumento escrito (art. 375, CPC), razão por que suficientes as provas produzidas; com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil, dispenso quaisquer outras, inclusive o depoimento pessoal das partes.

Atendendo a determinação do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, DECIDO. É assente e já pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que "a pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública para a contratação de empréstimo consignado, de sorte que eventual vício existente na contratação do empréstimo deve ser discutido à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158)" (TJ/MA, Incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.

Des.

Jaime Ferreira de Araújo, j. 12/09/2018.

Tema do IRDR (TJMA) n. 5, NUT (CNJ): n.8.10.1.000007).

Quanto ao contrato, ele foi apresentado aos autos pela parte ré – art. 373, inciso II, CPC.

Dele se constata a contratação.

O valor foi direcionado, via TED, à conta da parte autora, que é a mesma do extrato trazido com a inicial (art. 373, inciso II, CPC) – Tese firmada pelo E.

Tribunal de Justiça nos autos do IRDR n. 53.983/2016 – 1ª Tese.

Em acréscimo, está expressado nos autos que a parte autora possui como hábito a contratação de empréstimos consignados – art. 375, CPC.

A parte autora ajuizou uma série de demandas desta natureza contra instituições financeiras, dentre as quais a presente, com a utilização predatória da jurisdição, indicativos de ajuizamento de ações aleatórias para arriscar a sorte do julgamento, tratando-se de litigante habitual.

Não só está muito clara a contratação como é possível concluir pela litigância de má-fé da parte autora, porque altera a verdade dos fatos (art. 80, inciso II, CPC), tentando usar do processo para conseguir anular contrato plenamente válido – mesmo depois do acesso aos contratos e documentos em que evidente a validade do negócio jurídico, tentando colocar em prejuízo o contratante e com isso ferindo a boa-fé objetiva contratual (art. 422, Código Civil), procedendo no processo de modo temerário (art. 80, inciso V, do CPC).

Deve, portanto, suportar os ônus da litigância de má-fé (art. 81, CPC).

Com fundamento no art. 373, inciso II, do CPC, NÃO ACOLHO o pedido da parte autora (art. 487, inciso I, CPC).

Com fundamento no art. 81 do CPC, CONDENO RAIMUNDO CASTRO COELHO a pagar a BANCO DAYCOVAL CARTOES o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelos ônus da litigância de má-fé.

Com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil CONDENO a parte autora ao pagamento das custas (art. 82, CPC) e honorários.

Quanto aos honorários, FIXO-OS em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC).

A gratuidade não alcança a multa por litigância de má-fé (art. 98, §4º, CPC).

INTIMEM-SE.

AGUARDEM o prazo recursal.

Não havendo pedido de cumprimento da sentença, BAIXEM-SE.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
28/08/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:49

Juntada de petição
27/06/2023 13:12

Julgado improcedente o pedido
23/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
31/01/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 08/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:39

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 08/11/2022 23:59.
01/12/2022 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:14

Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802243-15.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNDO CASTRO COELHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA) PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL CARTOES ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646-SP), ALINE MARQUES POLIDO (OAB 287309-SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718-SP), ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA (OAB 240802-SP), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700-PE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 79302848, a seguir transcrito(a): " Vistos, etc.

No intuito de instruir o feito a fim de prepará-lo para o julgamento de mérito, nos termos do art. 370, do CPC, intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar aos autos extrato bancário correspondente à contratação impugnada, em observância à Tese 1 do IRDR nº53.983/2016 (0008932-65.2016.8.10.0000) deste Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022.
27/10/2022 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:30

Conclusos para julgamento
09/05/2022 21:21

Decorrido prazo de LYSSA MARTINS BONFIM em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:09

Juntada de petição
06/04/2022 18:16

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802243-15.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: RAIMUNDO CASTRO COELHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA) PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646-SP), ALINE MARQUES POLIDO (OAB 287309-SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718-SP), ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA (OAB 240802-SP), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700-PE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: LYSSA MARTINS BONFIM (OAB 20381-MA), MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA (OAB 20235-MA), despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 64107299, a seguir transcrito(a): " O valor da causa é matéria de ordem pública cabendo ao juiz sua correção quando não observado os preceitos legais.

Na hipótese dos autos, a parte autora busca, além de revisão contratual, a condenação do réu à tutela reparatória por danos morais e repetição de indébito.

Nesse passo, a teor do inciso V do artigo 292 do CPC, o valor na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano extrapatrimonial, deve corresponder à quantia pretendida a título ressarcitório.

Com efeito, com esteio no §3º do mesmo dispositivo legal, intime-se a parte autora para, em 15 dias, corrigir o valor da causa para fins de corresponder ao montante indenizatório pretendido (danos materiais e morais), sob pena de inépcia da inicial.

Após, tornem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Balsas-MA, 4 de abril de 2022.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS
04/04/2022 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 16:04

Outras Decisões
28/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
21/12/2021 03:43

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:42

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 21:02

Juntada de réplica à contestação
22/11/2021 01:46

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0802243-15.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: RAIMUNDO CASTRO COELHO ADVOGADO: LYSSA MARTINS BONFIM - MA20381, MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA - MA20235 PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA - SP240802, URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700-A, SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646, ALINE MARQUES POLIDO - SP287309, JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO - SP181718 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LYSSA MARTINS BONFIM - MA20381, MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA - MA20235, despacho/decisão/sentença ID nº 56420214, a seguir transcrito(a): " Em vista da apresentação de contestação, a tempo e modo, com arguição de matéria preliminar e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica no prazo legal, nos termos do art. 350, 351 e 437 do NCPC.

Após, conclusos.

Balsas, 17 de novembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas
18/11/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:08

Conclusos para despacho
11/11/2021 01:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:44

Juntada de contestação
04/10/2021 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 15:17

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:47

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 15/09/2021 23:59.
17/09/2021 04:59

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
14/09/2021 19:31

Juntada de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0802243-15.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: RAIMUNDO CASTRO COELHO ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LYSSA MARTINS BONFIM - MA20381, MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA - MA20235 PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LYSSA MARTINS BONFIM - MA20381, MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA - MA20235, despacho/decisão/sentença ID nº 51943515, a seguir transcrito(a): " Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a demandante proceda à juntada da resposta ao requerimento administrativo, sob pena de extinção.

Balsas, Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS
02/09/2021 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:25

Conclusos para decisão
07/07/2021 06:37

Decorrido prazo de MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA em 06/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 10:08

Juntada de petição
15/06/2021 05:14

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:52

Juntada de petição
10/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Banco Bradesco S.A.

Renata Vieira da Silva

Advogado: Maria Socorro Araujo Santiago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2021 16:22

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Processo nº 0001678-39.2017.8.10.0054

Banco Bradesco S.A.

Marina Maria da Conceicao Sousa

Advogado: Diego Mota Belem

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2020 08:39

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Processo nº 0001678-39.2017.8.10.0054

Marina Maria da Conceicao Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Laecio Guedes Fernandes Felipe

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2017 00:00

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