08/10/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 10:52

Transitado em Julgado em 07/10/2021
06/10/2021 07:43

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 05/10/2021 23:59.
27/09/2021 12:17

Juntada de petição
27/09/2021 07:04

Publicado Sentença em 23/09/2021.
27/09/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800919-24.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Despesas Condominiais Autor ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Demandado HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em desfavor de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em id. 52910134 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
21/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:30

Expedição de Informações por telefone.
21/09/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:02

Homologada a Transação
20/09/2021 12:15

Conclusos para julgamento
20/09/2021 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/08/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 12:13

Juntada de diligência
19/08/2021 09:39

Juntada de petição
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800919-24.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Despesas Condominiais Autor: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Demandado: HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 20/09/2021 11:20.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); Imperatriz-MA, 18 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
18/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
18/08/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/09/2021 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/08/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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