TJMA - 0822065-65.2021.8.10.0001
1ª instância - 2º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2021 11:07
Arquivado Definitivamente
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25/08/2021 00:00
Intimação
Processo: 0822065-65.2021.8.10.0001 Requerente: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): JRM COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).
Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e JRM COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME.
Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 48716970 e 48599861, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.
Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 15 de julho de 2021.
MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA -
24/08/2021 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2021 00:00
Intimação
Processo: 0822065-65.2021.8.10.0001 Requerente: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): JRM COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).
Trata-se de solicitação de homologação de acordo extrajudicial realizado entre J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e JRM COMERCIO, REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME.
Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação dos eventos nº 48716970 e 48599861, de forma livre e espontânea, as partes chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.
Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 15 de julho de 2021.
MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA -
16/08/2021 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2021 14:54
Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
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15/07/2021 14:54
Homologada a Transação
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08/07/2021 10:39
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 10:39
Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
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08/07/2021 10:38
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/07/2021 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
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08/07/2021 10:38
Conciliação frutífera
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08/07/2021 08:30
Audiência conciliação designada para 08/07/2021 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
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06/07/2021 14:54
Juntada de petição
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06/07/2021 09:01
Juntada de Certidão
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06/07/2021 08:57
Audiência conciliação cancelada para 06/07/2021 09:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
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05/07/2021 09:13
Juntada de aviso de recebimento
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23/06/2021 08:03
Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
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23/06/2021 02:38
Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2021 16:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2021 17:12
Audiência conciliação designada para 06/07/2021 09:10 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
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02/06/2021 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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